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Combustíveis e Energia Elétrica: Câmara aprova limite de ICMS para Estados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 25, o texto-base do projeto de lei que estabelece um limite de 17% para a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos – atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos e a taxa incidente em alguns Estados supera os 30%. A […]

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Combustíveis: MP reduz a zero a alíquota do PIS e da Cofins

A Medida Provisória Nº 1.118, publicada nesta terça-feira (17), reduz a zero as alíquotas de PIS/PASEP e Cofins e também as incidentes na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços, para a venda, importação ou distribuição de combustível GLP (gás liquefeito de petróleo), de Óleo diesel e suas correntes, do Querosene de aviação e Biodiesel até

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