Olá, seja bem-vindo a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do GRUPO TREINACON.
O documento que apresentamos a você demonstra os valores e reitera nosso compromisso em tratar seus dados pessoais de forma legal, transparente e ética.
Mais do que respeitar as exigências estabelecidas na legislação, a nossa política reflete o respeito que temos pela sua confiança, bem como nosso comprometimento em tratar seus dados pessoais de forma segura e com respeito à privacidade.
Recomendamos que você leia atentamente este documento, no qual são apresentados os tipos de dados pessoais que tratamos e para quais finalidades serão utilizados. As bases legais que autorizam essas atividades de tratamento, como o compartilhamento, armazenamento e a eliminação dos dados pessoais, bem como as medidas que adotamos para protegê-los podem ser consultadas junto ao nosso Encarregado de Proteção de Dados, preservados os segredos industriais e comerciais, quando houver. Explicamos ainda, quais são os seus direitos e quais canais você pode utilizar para exercê-los.
Esta Política se aplica a todos que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais tratados por nós que fazemos parte do GRUPO TREINACON.
Com o intuito de facilitar a compreensão da nossa Política, a dividimos da seguinte forma:
- Nosso compromisso institucional;
- Responsável pelas atividades de tratamento;
- Como tratamos dados pessoais;
- Compartilhamento de dados pessoais;
- Transferência internacional de dados pessoais;
- Decisões automatizadas, segmentação e “data profiling” (perfil de dados);
- Utilização de dados de crianças e adolescentes;
- Os direitos do titular dos dados pessoais;
- Retenção dos dados pessoais;
- Segurança dos dados pessoais tratados;
- O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
A – Nosso Compromisso Institucional:
O GRUPO TREINACON compreende a importância e a relevância dos registros eletrônicos e dos dados pessoais fornecidos na utilização de nossas páginas, perfis, sistemas e serviços e, consequentemente, de proteger a privacidade. Nesse sentido, por meio desta Política, comunica a seus clientes, colaboradores e parceiros seu compromisso em:
- Proteger a segurança de seus dados pessoais e a sua privacidade;
- Comunicar-se de forma transparente sobre as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas;
- Implantar e executar de forma adequada mecanismos e processos para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais;
- Respeitar e cumprir a legislação e as boas práticas de governança aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.
Ressaltamos que, para nós, a promoção da privacidade, a transparência e o tratamento ético e seguro de dados pessoais são valores fundamentais. Assim, sempre adotaremos as melhores práticas para garantir o tratamento adequado e lícito de suas informações, bem como a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a autenticidade de seus dados pessoais.
B – Responsável pelas Atividades de Tratamento:
Quando você acessa alguma de nossas plataformas ou usufrui de algum de nossos serviços, poderá ser necessário disponibilizar algum de seus dados pessoais.
Ao tomar conhecimento desta Política de Privacidade, você está ciente de que os Agentes de Tratamento serão:
- O GRUPO TREINACON, quando você acessa as plataformas ou aplicações eletrônicas ou utiliza de forma particular nossos serviços. Nessas condições funcionaremos como Controladores ou Controladores Conjuntos, estabelecendo as finalidades do tratamento e sendo o principal responsável por essas atividades;
- Parceiros e/ou Fornecedores vinculados ao GRUPO TREINACON que, atuando na cadeia de serviços, também podem figurar como Agentes de Tratamento de dados pessoais.
C – Como Tratamos Dados Pessoais:
Existem três maneiras de reunirmos informações a seu respeito quando você acessa/utiliza uma página ou perfil de responsabilidade do GRUPO TREINACON, bem como em decorrência da contratação de serviços ofertados pelo GRUPO TREINACON:
- Informações que você fornece voluntariamente;
- Dados fornecidos de forma automática quando você utiliza nossos serviços;
- Informações recebidas ou coletadas de terceiros, de fontes disponíveis publicamente, de clientes e de empresas prestadoras de serviços.
Os tipos e o volume de dados pessoais que tratamos varia de acordo com o objetivo da atividade que desenvolvemos em seu proveito. Contudo, deixamos claro que o tratamento dessas informações sempre obedecerá a uma análise orientada pelos princípios da finalidade, necessidade e adequação. Assim, iremos coletar informações diferentes dependendo do serviço que você manifestará interesse em contratar e, consequentemente, fazer uso.
Com o objetivo de apresentar de forma transparente nossas atividades de tratamento, apresentamos abaixo quais dados utilizamos e quais suas finalidades.
- Atributos biográficos: dados da pessoa natural tais como nome civil ou social, data do nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, endereço, endereços de correio eletrônico, números de telefone;
- Dados cadastrais: informações identificadoras perante o cadastro de órgãos públicos tais como número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, número de Identificação Social – NIS, número de inscrição no Programa de Integração Social – PIS, número de inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep, número do Título de Eleitor; número da Carteira Nacional de Habilitação – CNH; número da Cédula de Identidade etc.;
- Dados bancários e de pagamento: informações relacionadas aos meios que você utiliza para pagar nossos serviços tais como Banco, agência e números de contas bancárias;
- Dados coletados automaticamente: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), localização, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, a página seguinte acessada após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, o GRUPO TREINACON ou seus parceiros poderão fazer uso de algumas tecnologias padrões, como ‘cookies’, ‘pixel tags’, entre outros, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
Quando você acessa nossas páginas e perfis em redes sociais, seu dispositivo eletrônico fornece automaticamente algumas informações não pessoais. São dados sobre como você interage com as nossas ferramentas. Eles são fornecidos pelo seu navegador ou dispositivo, bem como por meio da utilização de ‘cookies’ e outros recursos relacionados.
Os cookies poderão ser utilizados pelo GRUPO TREINACON para facilitar e aprimorar a navegação nas suas páginas. Eles são pequenos arquivos que ficam armazenados no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do browser e que possibilitam que você tenha uma experiência de visualização mais rápida, prática e individualizada, entre outras coisas. Esse tipo de arquivo pode ser utilizado para reconhecê-lo como um visitante anterior.
É importante lembrar que o GRUPO TREINACON não coleta ou identifica individualmente essas informações para fins de análise, bem como, não colhe dados após você fazer login em suas páginas ou perfis. O GRUPO TREINACON apenas analisa esses dados de forma estatística, nunca individual, e sempre com o objetivo de entender melhor os interesses e necessidades dos utilizadores de seus canais.
É possível, também, desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e ‘caches’. No entanto, você deve estar ciente de que, se desabilitadas essas tecnologias, alguns recursos que dependem do tratamento dos referidos dados poderão não funcionar corretamente.
Nossas atividades de coleta de dados pessoais acontecem por meio de formulários digitais ou físicos, bem como por ligações telefônicas, canais de comunicação ou ferramentas, “softwares” (programas de computador) ou aplicações. Podemos, ainda, coletar dados pessoais durante eventos e pesquisas que realizamos ou durante a prestação dos serviços.
Complementarmente, os dados pessoais poderão ser utilizados pelo GRUPO TREINACON para as seguintes finalidades:
- Cumprimento das obrigações contratuais, legais e regulatórias;
- Para o tratamento de reclamações e/ou de denúncias;
- Para viabilizar as ações de fiscalização de órgãos e autoridades administrativas, incluindo toda atividade de acesso, obtenção e averiguação de dados e informações, por meio de procedimentos e técnicas aplicados por Agente de Fiscalização com a finalidade de reunir evidências para a apuração do cumprimento de obrigações e conformidades por parte da fiscalizada;
- Para gerenciar o esclarecimento de dúvidas e sugestões, bem como o processamento de reclamações e/ou demandas realizadas pelos Usuários e/ou Clientes;
- Para processar os pagamentos dos serviços contratados;
- Para contratação de empresas fornecedoras de bens e serviços e/ou execução de serviços contratados;
- Para gestão de colaboradores e fornecedores;
- Para realização ações de marketing e endomarketing.
Além dos dados fornecidos pelo titular ou obtidos automaticamente, o GRUPO TREINACON poderá ainda ter acesso aos dados que por qualquer motivo foram tornados públicos pelos seus titulares.
D – Compartilhamento de Dados Pessoais:
Com o objetivo de cumprir obrigações legais e regulamentares, bem como instrumentalizar a prestação de nossos serviços, poderemos operar em conjunto com outras empresas e organizações em diversas atividades tais como a nossa gestão administrativa, a hospedagem de dados, a realização de atividades de ‘analytics’ e inteligência de mercado. Durante esses processos adotaremos as melhores práticas de governança e segurança da informação para proteger ao máximo a sua privacidade. Compartilharemos seus dados com:
- Parceiros e Empresas Terceirizadas: Contamos com outras empresas para executar processos em nome de nossa instituição e, para tanto, precisamos compartilhar os dados pessoais com eles para a efetivação da operação e prestação dos serviços contratados. Por exemplo, usamos serviços de hospedagem de dados para armazenar a nossa base de dados, serviços de gestão que nos permitem gerenciar e automatizar nossas atividades para melhor atender as suas solicitações. Nossos Parceiros somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, sendo obrigados ainda a tratar os dados com os padrões de segurança da informação estabelecidos por nossas Políticas institucionais, bem como respeitando as cláusulas contratuais firmadas.
- Bancos, seguradoras, financeiras e meios de pagamentos: Podemos compartilhar seus dados pessoais com processadores de pagamentos, agentes de prevenção a fraudes, agências de número de identificação fiscal, empresas integrantes de arranjos de pagamentos e bancos, para podermos processar os pagamentos dos serviços contratados.
- Analytics: Os dados tratados podem vir a ser utilizados para fins de atividades de inteligência e “analytics”. Esses dados são agrupados com o intuito de proporcionar uma análise macro de determinado cenário e, portanto, não buscam identificar ou tornar identificável os titulares dos dados pessoais, mas tão somente melhor compreender como é o acesso deles nas nossas plataformas, a fim de melhorar a prestação de serviços e customizar produtos mais direcionados aos interesses dos usuários. Entretanto, podemos compartilhar algumas de suas informações com parceiros que prestam serviços de inteligência e analíticas para que possamos melhor desenvolver nossas atividades. Algumas informações obtidas pelo atendimento ao cliente, como, por exemplo, resultados de pesquisas de satisfação, podem ser compartilhadas com empresas especializadas para que possamos otimizar e melhorar os nossos processos. As informações compartilhadas são somente aquelas necessárias para que seja efetuada a análise. Sempre que possível, realizaremos a anonimização dos dados pessoais que poderiam vir a identificar o Titular.
- Empresas de Comunicação: Compartilhamos dados com empresas de marketing para o envio de comunicações. Todos os dados pessoais compartilhados têm uma base legal adequada que justifica esse tipo de tratamento, que pode ser o seu consentimento ou um interesse legítimo do GRUPO TREINACON. De toda forma, durante esse processo, sempre consideraremos sua privacidade e, quando aplicável, seu direito de opor-se ao tratamento desses dados.
- Órgãos reguladores, de estatística oficial e de fiscalização: Para atendimento de demandas de órgãos de controle, subsidiar e responder a processos na esfera jurídica e por força de lei que preveja o compartilhamento, poderemos ainda compartilhar, quando requisitado ou quando houver obrigação legal, seus dados com órgão reguladores e de fiscalização tais como Ministérios, Secretarias Estaduais e Municipais, institutos de pesquisa e estatística (IBGE) e Agências de Fomento. Poderemos ainda compartilhar dados pessoais no exercício regular de nossos direitos, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário ou cumprindo ordem judicial, ou atendendo a solicitação de autoridade competente ou órgão fiscalizador.
Por fim, gostaríamos de ressaltar que o GRUPO TREINACON poderá ainda compartilhar seus dados pessoais para cumprir obrigações legais, ordens judiciais ou proteger os direitos, propriedade ou segurança de nossa organização e nossos funcionários.
E – Transferência Internacional de Dados Pessoais:
O GRUPO TREINACON possui sua sede no Brasil e as operações de tratamento de dados são submetidas à legislação brasileira. Ao acessar ou usar os serviços que disponibilizamos, o usuário localizado fora do país consente com a transferência dos seus dados pessoais para o Brasil e para outros países, dentro dos limites da legalidade do ordenamento jurídico brasileiro.
Apesar de prioritariamente realizar nossas atividades de tratamento em território nacional, poderão, por meio de operadores, realizar transferência internacional de dados pessoais. Essa transferência ocorrerá somente em situações excepcionais e por meio de parceiros e/ou fornecedores selecionados após análise criteriosa de suas capacidades de preservar a privacidade e a segurança dos dados pessoais envolvidos na transferência internacional.
Ao usar nossos produtos ou serviços ou fornecer dados pessoais para nós, você está ciente e com o tratamento e a transferência internacional de tais dados para os países ou regiões acima mencionadas.
F – Decisões Automatizadas, Segmentação e “Data Profiling” (Perfil de Dados):
Algumas situações de tratamento de dados pessoais podem demandar a utilização de algoritmos designados para automatizar etapas de nossos trabalhos. O GRUPO TREINACON se certifica de utilizar critérios claros para os seus processos de decisão automatizada e informar o titular dos dados sempre que seus dados passam por esse tipo de decisão.
Se os seus dados pessoais foram submetidos a um processo de decisão automatizada, você tem o direito de solicitar a revisão do resultado através do nosso canal da Privacidade (DPO).
G – Utilização de Dados de Crianças e Adolescentes:
O tratamento de dados de crianças e adolescentes também requer cuidados especiais e só pode ser realizado mediante o consentimento específico de um responsável legal.
Poderão ser tratados dados pessoais de crianças, especialmente dos filhos de nossos colaboradores, bem como dos dependentes dos colaboradores de nossos clientes, situações em que coletaremos o consentimento do responsável legal pelo menor.
H – Os direitos do Titular dos Dados Pessoais:
O titular do dado pessoal poderá se opor à atividade de tratamento por meio da sua recusa de consentimento ou pela revogação deste, ficando, nesses casos, ciente de que a impossibilidade de tratamento de seus dados poderá inviabilizar a contratação de serviços, o acesso a serviços comercializados pelo GRUPO TREINACON ou, até mesmo, o acesso a funcionalidades de determinados serviços contratados.
Caso isso ocorra, deixamos claro que não poderemos ser responsabilizados por eventuais insucessos, frustrações, perdas e/ou prejuízos sofridos. Entretanto, buscando respeitar nosso compromisso com a proteção de dados, sugerimos que você entre em contato com nossa Encarregada de Proteção de Dados Pessoais (DPO), para que possamos tomar conhecimento dos motivos de sua discordância e, consequentemente, prestar os esclarecimentos necessários.
Observando os direitos e as garantias estabelecidas na Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), na Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e nas demais leis setoriais relativas à proteção de dados e ao segmento de telecomunicações, informamos, ainda, que o titular dos dados pessoais possui, dentre outros, os seguintes direitos:
- Direito de acesso:permite que o titular do dado pessoal possa requisitar e receber uma cópia dos seus dados pessoais que são tratados;
- Direito de correção:permite que o titular do dado possa, a qualquer momento, solicitar a correção e/ou alteração dos seus dados pessoais, caso seja identificada alguma incorreção ou inexatidão. As alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pelas empresas do GRUPO TREINACON;
- Direito de exclusão:permite a solicitação da exclusão dos seus dados pessoais de nossas plataformas. Os dados coletados poderão ser excluídos de nossos servidores quando assim o titular do dado requisitar ou quando estes não forem mais necessários para que se alcance as finalidades em razão das quais foram coletados, ou ainda quando do encerramento da relação negocial autorizadora da operação de tratamento. Entretanto, os dados pessoais serão retidos em virtude do cumprimento de obrigação legal, para o exercício do legítimo interesse do Controlador ou em caso de preservação destes para resguardo e exercício regular de direitos do GRUPO TREINACON. Oportuno esclarecer que a exclusão das informações essenciais para a gestão e prestação dos serviços por parte do GRUPO TREINACON poderá implicar no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados. O GRUPO TREINACON empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, para usuários de aplicações de Internet, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.
- Direito de objeção/oposição a um processamento de dados:o titular do dado também tem o direito de contestar como o GRUPO TREINACON está tratando seus dados pessoais;
- Direito de solicitar o bloqueio ou eliminação: não existindo base legal para a continuidade da atividade de tratamento, o titular do dado pessoal pode solicitar a sua eliminação, anonimização ou bloqueio;
- Compartilhamento:permite que o titular receba informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os seus dados pessoais são compartilhados;
- Direito de restringir o processamento:permite que titular dos dados pessoais possa se opor integral ou parcialmente ao tratamento de seus dados pessoais;
- Direito à revisão de decisão automatizada:o titular do dado também tem o direito de solicitar a revisão de decisões que afetem seus interesses e que tenham sido tomadas com base em operações automatizadas de tratamento de dados pessoais;
- Direito à explicação da lógica por trás da coleta dos seus dados:direito de obter informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o seu consentimento sobre determinada operação de tratamento de seus dados pessoais;
- Direito de revogação do consentimento:o titular do dado pessoal tem o direito de revogar seu consentimento; no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes da revogação do consentimento. A revogação do consentimento poderá inviabilizar a contratação dos serviços comercializados pelo GRUPO TREINACON, ou, até mesmo, o acesso a funcionalidades de determinados serviços contratados. Sempre que isso ocorrer, o Titular do dado será comunicado das consequências da revogação de seu consentimento;
- Direito de portabilidade:o titular pode solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.
Quando necessário, solicitaremos informações específicas para nos ajudar a confirmar a sua identidade e garantir ao Titular o direito de acessar seus dados pessoais ou de exercer seus demais direitos. Essa é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também entrar em contato com o Titular do dado para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.
Caso o Titular dos dados tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer seus direitos, pode entrar em contato por meio do contato de nossa DPO disponível abaixo. Faremos todos os esforços razoáveis e possíveis para atender à solicitação, desde que ela esteja em conformidade com as leis e as normas aplicáveis à espécie.
I – Retenção dos Dados Pessoais:
Manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, salvo em situações em que teremos que retê-los para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais, de prestação de contas ou para salvaguardar ou exercer regularmente os nossos direitos.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado, a finalidade do tratamento e se podemos alcançar tais propósitos por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.
J -Segurança dos Dados Pessoais Tratados:
O GRUPO TREINACON adotará as providências técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Os Dados são armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
Implementamos uma variedade de medidas de segurança para proteger os dados pessoais que recebemos, incluindo restringir o acesso a apenas um número limitado e reduzido de pessoas autorizadas com direitos de acesso a nossos sistemas. Qualquer pessoa com acesso a dados pessoais está sujeita a obrigações de confidencialidade e pode ser punida ou demitida se não cumprir essas obrigações.
Seguimos boas práticas do mercado para proteger os dados pessoais enviados a nós, tanto durante a transmissão como em nossa posse. Também revisamos nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de informações, incluindo medidas de segurança física, para reduzir a probabilidade de acesso não autorizado aos nossos sistemas.
Apesar de adotarmos os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura estando sempre suscetível à ocorrência de incidentes de segurança da informação. Na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, o GRUPO TREINACON garantirá a adoção de todas as medidas cabíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantida a devida transparência ao titular de dados.
Nós nos esforçaremos para proteger a privacidade de sua conta e de outros Dados Pessoais que mantemos em nossos registros, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de conta, falha de “hardware” ou “software” e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento. Por isso, pedimos gentilmente que nos ajude a manter um ambiente seguro para todos. Além de adotar boas práticas de segurança em relação à sua conta e aos seus dados, caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco.
K – O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais:
Cabe ao Encarregado de Proteção de Dados (EPD) receber reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos ou adotar providências de interesse dos titulares dos dados pessoais, além de receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de outras atribuições previstas em lei ou que forem estabelecidas por essa autoridade.
Por isso, na condição de Controladora de dados pessoais – isto é, instituição que trata dados pessoais –nós indicamos um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
Caso o titular dos dados deseje obter informações, esclarecer dúvidas, realizar solicitações ou apresentar sugestões sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo GRUPO TREINACON, ou mesmo sobre esta Política de Privacidade, poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (EPD), no seguinte endereço:
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (EPD): Samuel Martins
Para o exercício dos seus Direitos de Titular
Entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais aqui.
Atualizações
A via original da presente versão foi assinada eletronicamente e encontra-se com o Controlador. Em caso de novas atualizações, a respectiva versão será imediatamente disponibilizada, mantendo-se registradas as versões anteriores para fins de consulta.
Identificação e data desta versão: 001/2023, 28/04/2023.