O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional permite que empresas renegociem dívidas em até 15 anos e tenham descontos no pagamento. Termina na sexta-feira (3) o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte façam adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 25, o texto-base do projeto de lei que estabelece um limite de 17% para a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos – atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos e a taxa incidente em alguns Estados supera os 30%. A
Combustíveis e Energia Elétrica: Câmara aprova limite de ICMS para Estados Read More »
Foi sancionada nesta quarta-feira (25) a Lei 14.348, que concede ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) a possibilidade de aportes de mais R$ 50 bilhões em créditos. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta (26). Proposto no Senado, o Pronampe foi criado durante a
Pronampe tem mais R$ 50 bilhões garantidos para pequenos empreendedores Read More »
Relatora rejeitou sugestões para aumentar valor. Texto, que segue para o Senado, já está em vigor desde o início do ano. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisória que fixou o novo valor do salário mínimo em R$ 1.212 em 2022 – sem aumento real, apenas com a correção inflacionária. A
Câmara aprova MP que fixou, em janeiro, salário mínimo em R$ 1.212 Read More »
O Ato CN nº 41/2022 prorrogou, pelo prazo de 60 dias, o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.108/2022 que, entre outras providências altera a Lei nº 6.321/1976 , que dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Entre as disposições introduzidas pela referida norma, destacamos que as seguintes: I. Dedução
A Medida Provisória Nº 1.118, publicada nesta terça-feira (17), reduz a zero as alíquotas de PIS/PASEP e Cofins e também as incidentes na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços, para a venda, importação ou distribuição de combustível GLP (gás liquefeito de petróleo), de Óleo diesel e suas correntes, do Querosene de aviação e Biodiesel até
Combustíveis: MP reduz a zero a alíquota do PIS e da Cofins Read More »
A prorrogação visa ao cumprimento tempestivo da entrega das escriturações. A Receita Federal prorrogou, nesta quinta-feira, o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativas ao ano-calendário de 2021. Os prazos de entrega, originalmente previstos para o último dia útil de maio e o último dia útil de julho de cada
Receita prorroga, em 30 dias, prazos para entrega da ECD e ECF Read More »
Se você possui débitos do Simples Nacional em parcelamento junto à RFB, faça a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) e regularize sua situação fiscal com descontos que podem chegar a 90% do valor total das multas e juros. O QUE DEVO FAZER? Para inclusão de
Últimos dias para adesão ao Relp Read More »
